Art. 42 - Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios:
I - com gritaria ou algazarra;
II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda:
Pena - prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.
Se você sofre com o latido continuo e irritante do cachorro do seu vizinho, durante toda a noite, inclusive de madrugada, e já reclamou diretamente com eles e nada foi feito para resolver esse problema, não perca seu sono e prejudique sua saúde.
Ligue para a polícia ou procure o juizado de pequenas causas.
Você esta no seu direito.
fonte: blog do pessoa
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