''Quando a contratação é feita diretamente com o empresário ou com a banda e é levada em conta a opinião pública não é necessário um processo licitatório'', disse assessor do prefeito.O prefeito de Água Branca, Jonas Moura, vai gastar R$ 222 mil para contratar bandas musicais para o período do carnaval.
O prefeito Jonas Moura decidiu contratar sem licitação bandas musicais através de
empresário exclusivo, Agda Catariny Moura Machado ME que é da Bahia, para apresentação nos períodos de 1º a 4 de março.
Os recursos usados são oriundos orçamento geral dos municípios, além de receitas próprias, FPM, ICMS, IPVA, ISS e IPTU.
Prefeito de Água Branca Jonas Moura
Outro Lado
De acordo com o Advogado Alexandre, da assessoria jurídica do município, serão contratadas quatro bandas de projeção nacional com o objetivo de tornar o carnaval de Água Branca o melhor do Estado. “A opinião do público foi levada em conta e serão contratados Ricardo Chaves, Papirô, Eliane & Banda e Play Way”, disse.
Ainda segundo o advogado, a empresa contratada está responsável pela mídia do
evento. “Eles estão responsáveis pela mídia televisiva, pelo
apoio logístico e pelos outdoors. A procura está muito grande e acreditamos que o lucro também será, serão gerados empregos indiretos para a população da cidade e por isso esperamos um bom retorno”, explicou.
A respeito do processo de contratação das bandas Alexandre disse que foi feito por inxegibilidade de licitação, já que segundo o artigo 25, inciso II não há necessidade de licitação. “Quando a contratação é feita diretamente com o empresário ou com a banda e é levada em conta a opinião pública não é necessário um processo licitatório”, relatou.
Alexandre disse ainda que no final do mês de janeiro será feito o processo licitatório para a estrutura física do evento, onde as empresas concorrerão para realizar o serviço.
Imagem: Reprodução
Extrato do contrato
fonte: gp1
